Lei Complementar nº 51, de 19 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2013
Data
19/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/06/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei Complementar nº 045/2013, de 24 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 24 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 14 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 12 de agosto de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 137, de 12 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica