Lei Ordinária nº 1.788, de 09 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1788
Ano
2026
Data
09/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3885
Data Fim Vigência
Pg. Início
205
Pg. Fim
206
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.692/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.692, de 30 de abril de 2025