Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
235
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alvaro Galvan (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 13:49 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.692/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Maio de 2026
Documento: OFADM Nº 041/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha os Projetos de Lei Ordinária n° 022/2026 e n° 023/2026 para apreciação, sendo que o Projeto de Lei Ordinária n° 022/2026 deverá ser submetido à votação única, enquanto o Projeto de Lei Ordinária n° 023/2026 seguirá o rito ordinário de tramitação e votação, em razão da urgência da matéria objeto de apreciação.
Documento: OFADM Nº 041/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha os Projetos de Lei Ordinária n° 022/2026 e n° 023/2026 para apreciação, sendo que o Projeto de Lei Ordinária n° 022/2026 deverá ser submetido à votação única, enquanto o Projeto de Lei Ordinária n° 023/2026 seguirá o rito ordinário de tramitação e votação, em razão da urgência da matéria objeto de apreciação.