Lei Complementar nº 279, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
279
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3850
Data Fim Vigência
Pg. Início
232
Pg. Fim
232
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 94/2016 - Dispõe Sobre o Sistema Viário do Município de Tapurah-MT e dá dutras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Inclui o(a)
Lei Complementar nº 94, de 29 de abril de 2016