Decreto Executivo nº 36, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
36
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2026
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza os valores das leis de plantões e de incentivo pela atividade diferenciada desempenhada e verba indenizatória dos motorista da Secretaria de Saúde, conforme índice inflacionário legalmente estabelecido e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Atualiza o(a)
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Atualiza o(a)
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Atualiza o(a)
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Anexos Norma Jurídica