Lei Ordinária nº 1.682, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1682
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3579
Data Fim Vigência
Pg. Início
165
Pg. Fim
167
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.611, de 10 de julho de 2024
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 52, de 01 de abril de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 56, de 10 de abril de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 59, de 22 de abril de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 67, de 05 de maio de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 75, de 22 de maio de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 78, de 26 de maio de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 87, de 18 de junho de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 92, de 23 de junho de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 109, de 29 de julho de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 111, de 07 de agosto de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 129, de 24 de setembro de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 137, de 01 de outubro de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 142, de 24 de outubro de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 150, de 06 de novembro de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 163, de 26 de novembro de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 165, de 28 de novembro de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 171, de 03 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica