Lei Ordinária nº 1.629, de 17 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1629
Ano
2024
Data
17/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3441
Data Fim Vigência
Pg. Início
216
Pg. Fim
217
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis de propriedade do município de Tapurah com a Instituição Clube da Terceira Idade - Alegria de Viver e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.562, de 22 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica