Lei Ordinária nº 1.562, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1562
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3216
Data Fim Vigência
Pg. Início
516
Pg. Fim
516
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação de uso comum no município de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.629, de 17 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica