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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.612, de 10 de julho de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1612

Ano

2024

Data

10/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/07/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3385

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

287

Pg. Fim

288

Texto Original

lei_no_1612-2024.pdf

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2024 e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.410, de 08 de dezembro de 2021
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.527, de 19 de julho de 2023
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.567, de 28 de novembro de 2023
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 135, de 27 de agosto de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 152, de 25 de setembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_1612-2024_do_3385_12-07.pdf


    OpenAPI