Lei Ordinária nº 1.594, de 08 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1594
Ano
2024
Data
08/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3336
Data Fim Vigência
Pg. Início
170
Pg. Fim
171
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.470/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica