Contas Anuais de Governo nº 1 de 2024 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
28/03/2024
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Cesar Nunes (Assinado em: 28 de Março de 2024 às 15:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.470/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada