Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
28/03/2024
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Cesar Nunes (Assinado em: 28 de Março de 2024 às 15:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.470/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada