Lei Ordinária nº 1.584, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1584
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3278
Data Fim Vigência
Pg. Início
266
Pg. Fim
267
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.067/2015 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.067, de 28 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica