Lei Ordinária nº 1.584, de 20 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1584

Ano

2024

Data

20/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/02/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3278

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

266

Pg. Fim

267

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Municipal 1.067/2015 e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos


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