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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

10

Data de Apresentação

14/02/2024

Número do Protocolo

44

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Carlos Alberto Capeletti (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2024 às 14:06 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal 1.067/2015 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 44/2024, Data Protocolo: 14/02/2024 - Horário: 17:14:14
    Data Votação: 19 de Fevereiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2024
    Documento: OFADM Nº 006/2024-JUR. - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 010/2024 que Altera a Lei Municipal 1.067/2015 e dá outras providências, e solicita votação única.
    OpenAPI