Lei Complementar nº 219, de 14 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
219
Ano
2024
Data
14/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3273
Data Fim Vigência
Pg. Início
635
Pg. Fim
635
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Plano de Incentivo as Indústrias no âmbito do município de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica