Lei Ordinária nº 1.577, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1577
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3271
Data Fim Vigência
Pg. Início
558
Pg. Fim
558
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (até R$ 269.748,00) e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.527, de 19 de julho de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 83, de 04 de junho de 2024
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 117, de 25 de julho de 2024
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 155, de 27 de setembro de 2024