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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM)do Município de Tapurah e estabelece procedimentos e critérios para o repasse, execução e prestação de contas dos recursos.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Agosto de 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.269, de 03 de setembro de 2019
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1.221/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2019
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento do Executivo nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Agosto de 2021
Autor(es):
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES QUE REALIZEM ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO E CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento do Executivo nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Agosto de 2021
Autor(es):
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REGULAMENTA NO MUNÍCIPIO DE TAPURAH AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE TERAPIAS NATURAIS E HOLÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
Anilson Antônio Martins
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCL 11/2019 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: INSTITUI A LIBERDADE ECONÔMICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO GARANTIAS DE LIVRE MERCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Novembro de 2019
Autor:
Alessandro Carderalli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2021
Última Ação: ARQUIVADO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO 11/2019 - APROVADO PROJETO DE LEI ANALOGO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Data Anexação: 12 de Abril de 2021
Autor(es):
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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