Lei Ordinária nº 1.269, de 03 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1269
Ano
2019
Data
03/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM) do Município de Tapurah e estabelece procedimentos e critérios para o repasse, execução e prestação de contas dos recursos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.385, de 15 de julho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.589, de 26 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica