Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS E DA ÁREA CENTRAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO REINALDO TIRLONIDE TAPURAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Inclui os proprietários, os titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel não edificável como sujeito passivo da Contribuição de Iluminação Pública, acrescenta-se o artigo 4-A e altera a redação dos artigos 2°, 3°, 4° e 6° e do §1° do artigo 5° da lei municipal número 996 de 18 de dezembro de 2013.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1090 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E 1197 DE 03 DE ABRIL DE 2018

Altera Dispositivo da Lei Complementar 67/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da lei complementar 67 de 24 de novembro de 2014 e dá outras providências.

Emenda de Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n°07/2018

Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei n° 007/2018 – Altera o do Art. 4º do Projeto de Lei 007/2018.

Emenda de modificativa e aditiva n° 03 ao projeto de Lei n°07/2018

Emenda aditiva n° 4 ao projeto de Lei n°07/2018.