Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 94/2016 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Junho de 2023
Documento: OFADM Nº 028/2023-JUR - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 011/2023
Documento: OFADM Nº 028/2023-JUR - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 011/2023