Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
07/04/2023
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera anexo II da Lei Complementar n° 33/2012 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Abril de 2023
Documento: OFADM Nº 034/2023-GAB - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
Documento: OFADM Nº 034/2023-GAB - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 004/2023