Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2023 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Documento: OFADM Nº 011/2023-JUR - Ofício Administrativo
Encaminha Projetos de Lei Ordinária nº 016/2023 e 018/2023 e Projetos de Lei Complementar nº 003/2023.
Documento: OFADM Nº 011/2023-JUR - Ofício Administrativo
Encaminha Projetos de Lei Ordinária nº 016/2023 e 018/2023 e Projetos de Lei Complementar nº 003/2023.