Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 03/12/2021 | Comissão de Justiça e Redação | pll_10-2021_-comissao_de_justica_e_redacao_favoravel.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 03/12/2021 | Comissão de Justiça e Redação | pll_10-2021__resolucao_9-2021_-_ata_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Ata da Sessão do dia 06/12/2021 | Mensagem | 07/12/2021 | Mesa Diretora | 39a_sessao_ordinaria_do_dia_06-12-2021.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 07/12/2021 | Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_legislativo_10_de_2021_-_altera_lei_1.207-2018_-_site_ouvidoria_legislativo.pdf |
| Ata da Sessão do dia 13/12/2021 | Mensagem | 14/12/2021 | Mesa Diretora | 40a_sessao_ordinaria_do_dia_13-12-2021.pdf |
| Autógrafo de Lei 82/2021 | Mensagem | 14/12/2021 | Presidente da Câmara | autografo_082.2021_altera_lei_1.207-2018_ouvidoria_do_poder_legislativo_municipal.pdf |