Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 03/12/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
03/12/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 010/2021 que Altera dispositivos da Lei 1.207/2018 – Ouvidoria do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral