Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 08/04/2026 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_projeto_de_lei_ordinaria_no018.2026.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 08/04/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_08.04.26.pdf |
| Obras, Serviços Públicos e Terra | Parecer da Comissão | 08/04/2026 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terras_-_plo_018.pdf |
| Obras, Serviços Públicos e Terra | Ata da Comissão | 08/04/2026 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | ata_da_comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terras_-_08.04.2026.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 07/04/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_018_de_2026_-__institui_plano_municipal_de_agricultura_familiar_de_tapurah_-_pmaf.pdf |