Parecer da Comissão - Obras, Serviços Públicos e Terra de 08/04/2026 por Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Obras, Serviços Públicos e Terra
Data
08/04/2026
Autor
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras
Ementa
Parecer Favorável
Indexação
Texto Integral