Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 20/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_da_comissao_financas_e_orcamento_-_19.03.2026.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 20/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plc_05.2026.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 20/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_19.03.2026.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 20/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_plc_05.2026.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 19/03/2026 | Procurador Jurídico | parecer___juridico_-_projeto_de_lei__complementar_05-2026_-_altera_codigo_tributario_-_isencao_itbi_programa_pncf.pdf |