Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Oficio 07/2021/GP/PMT | Ofício Legislativo | 12/03/2021 | Brenno Ferreira da Silva - Procurador Jurídico | oficio_de_encaminhamento_07-2021__pl_04-2021.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 15/03/2021 | Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo | parecer_pl_04_2021__restrutura_conselho_fundeb.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 19/03/2021 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comissao_justica_e_redacao__pl_04-2021.pdf |
| Saúde e Educação | Parecer da Comissão | 19/03/2021 | COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO | parecer_comissao_de_saude_e_educacao__pl_04-2021.pdf |
| Convocação Sessão Extraordinária | Ofício Legislativo | 29/03/2021 | convocacao_sessao_extraordinaria_2_votacao_pl_04-2021.pdf |