Parecer da Comissão - Saúde e Educação de 19/03/2021 por COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Saúde e Educação
Data
19/03/2021
Autor
COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
Ementa
A Comissão de Saúde e Educação emite parecer Favorável ao Projeto de Lei 04/2021 - Dispões sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212 da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral