{"id":142,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o - Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o de 19/03/2021 por COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE E EDUCA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/142","metadata":{},"nome":"Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o","data":"2021-03-19","autor":"COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE E EDUCA\u00c7\u00c3O","ementa":"A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o emite parecer Favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 04/2021 - Disp\u00f5es sobre a Reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n\u00b0 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.tapurah.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/142/parecer_comissao_de_saude_e_educacao__pl_04-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-14T14:54:55.462354-04:00","materia":186,"tipo":7}