Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 22/02/2021 | Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo | parecer_pl_02_2021__revoga_feriado_de_carnaval.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 26/02/2021 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_justica_e_redacao_pl_02-2021.pdf |
| Abaixo Assinado | Mensagem | 26/02/2021 | ACET - Associação Comercial e Empresarial de Tapurah | abaixo_assinado_acet___pl_02-2021.pdf |