Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/11/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_67_de_2025_-_dispoe_sobre_o_tracado_e_denominacao_estradas_e_prolongamendo_de_ruas.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 30/10/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_67_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 30/10/2025 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | ata_-_comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terras.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 30/10/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_-_comissao_de_financas_e_orcamento.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 30/10/2025 | Comissão de Justiça e Redação | ata_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Termo de Anuência | Anexo | 13/11/2025 | pl_67-2025_-_termo_de_anuencia_-_estrada_projetada.pdf | |
| Termo de Anuência | Anexo | 17/11/2025 | termo_de_anuencia.pdf | |
| Registro Geral de Imóvel | Anexo | 17/11/2025 | registro_geral_de_imovel.pdf |