Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
629
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Cleomar Eterno de Campos (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 15:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Daise Martins de Souza (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 15:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Juliano Antunes 78863694249 (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 15:39 - )
- Luiz Augusto Sette 03610473126 (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 15:39 - )
- Paulo Ricardo Barbosa Alves 06264866105 (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 15:39 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n°91/2016 e 92/2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada