Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 21/08/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_48_-2025_-__perimetro_e_tracado_avenida_dos_pioneiros.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Comissão | 22/08/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_e_ata_plo_48.2025_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TERRA | Parecer da Comissão | 22/08/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TERRA | parecer_e_ata_plo_48.2025_-_comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terras.pdf |