Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
234
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alvaro Galvan (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 15:03 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Documento: OFADM Nº 024/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 que Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências, Projeto de Lei nº 19/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a “Campanha IPTU Premiado”, visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências, Projeto de Lei nº 21/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências, Projeto de Lei nº 22/2025 que Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah, Projeto de Lei nº 24/2025 que Altera a lei municipal 1.007/2017 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e obras, e dá outras providências, e Projeto de Lei nº 25/2025 que Altera a lei municipal 1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras providências.
Documento: OFADM Nº 024/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 que Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências, Projeto de Lei nº 19/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a “Campanha IPTU Premiado”, visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências, Projeto de Lei nº 21/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências, Projeto de Lei nº 22/2025 que Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah, Projeto de Lei nº 24/2025 que Altera a lei municipal 1.007/2017 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e obras, e dá outras providências, e Projeto de Lei nº 25/2025 que Altera a lei municipal 1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras providências.