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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

16

Data de Apresentação

14/11/2024

Número do Protocolo

331

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivo na Lei Complementar nº 94/2016 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 331/2024, Data Protocolo: 14/11/2024 - Horário: 10:16:56
    Data Votação: 25 de Novembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
    Documento: OFADM Nº 141/2024-GAB - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 016/2024 que Altera dispositivo na Lei Complementar nº 94/2016 e dá outras providências
    OpenAPI