Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| IMPACTO FINANCEIRO | Mensagem | 29/07/2021 | documento_01.pdf | |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 06/08/2021 | Procurador Jurídico - Tancredo Vargas Saraiva de Araújo | parecer_juridico_complementar__-plc_n_12-2021_-__altera_lei_complementar__33-2012___-_revoga_lei_173-2021_e_cria_diretor_de_contabilidade.pdf |
| ATA | Ata da Comissão | 06/08/2021 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | plc_12_2021_ata_da_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 06/08/2021 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | plc_12-2021_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| ATA | Ata da Comissão | 06/08/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | plc_12_2021_ata_da_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 06/08/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | plc_12-2021_comissao_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |