Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 05/08/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_31-2024_-_credito_suplementar_remanejamento_-_anulacao_parcial_-_percentual_na_loa_10.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 09/08/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_31-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 09/08/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_31-2024_-_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 09/08/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_19-2024.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 09/08/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_17-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 14/08/2024 | Mesa Diretora | 24a_sessao_ordinaria_de_13-08-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 21/08/2024 | Mesa Diretora | 25a_sessao_ordinaria_de_20-08-2024.pdf |
| Autógrafo 53/2024 | Autógrafo | 21/08/2024 | Presidente da Câmara | autografo_053.2024_-_limite_loa_10.docx |