Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 10/04/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_018_de_2024_-__altera_lei_1.499-2023_-_suas_-_revoga_lei_1.221-2018_beneficios_eventuais.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 12/04/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_18-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 12/04/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_09-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 16/04/2024 | Mesa Diretora | 10a_sessao_ordinaria_de_15-04-2024.pdf |
| 26/2024 | Autógrafo | 16/04/2024 | Presidente da Câmara | autografo_no_026-2024.pdf |