Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/03/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei__n_15-2024_-_altera_lei_1.269-2019_-_pddem.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 22/03/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl-15-2024_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 22/03/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_15-2024_comissao_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 22/03/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_07-2024.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 22/03/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_07-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 26/03/2024 | Mesa Diretora | 8a_sessao_ordinaria_de_25-03-2024.pdf |
| 20/2024 | Autógrafo | 26/03/2024 | Presidente da Câmara | autografo_no_020-2024.pdf |