Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Cesar Nunes (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 15:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação de dispositivo da Lei Municipal 1.269/2019 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Março de 2024
Documento: OFADM Nº 037/2024-GAB - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei nº 15/2024 que Altera redação de dispositivo da Lei Municipal 1.269/2019 e dá outras providências
Documento: OFADM Nº 037/2024-GAB - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei nº 15/2024 que Altera redação de dispositivo da Lei Municipal 1.269/2019 e dá outras providências