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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 14
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto de Lei Inicial Mensagem 22/07/2022 Prefeito Municipal projeto_de_lei_complementar_10.2022_-_altera_lei_compl._15.2009_estatuto_licenca_premio_-_novo.docx
Projeto de Lei Inicial Mensagem 22/07/2022 Prefeito Municipal plc_10-2022_-_julho_2022__inicial.pdf
Justiça e Redação Parecer da Comissão 05/08/2022 Comissão de Justiça e Redação plc_10-2022_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf
Finanças e Orçamento Parecer da Comissão 05/08/2022 Comissão de Finanças e Orçamento plc_10-2022_-_comissao_de_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf
Parecer Jurídico Parecer Jurídico 08/08/2022 Procurador Jurídico parecer_juridico_-_projeto_de_lei_complementar_10_de_2022_-__altera_lc_15-2009_-_estatuto_dos_servidores_publicos_-_licenca_premio.pdf
Ata Sessão Mensagem 19/08/2022 Mesa Diretora 5a_sessao_extraordinaria_de_19-08-2022.pdf
Oficio 73-2022 Ofício 02/09/2022 Prefeitura de Tapurah oficio_73-2022_-_substituicao_plc_10-2022___setembro.pdf
Parecer Complementar Parecer Jurídico 02/09/2022 Procurador Jurídico parecer_juridico_-_projeto_de_lei_complementar_10_de_2022_substitutivo_-__altera_lc_15-2009_-_estatuto_dos_servidores_publicos_-_licenca_premio.pdf
Ata da Sessão Mensagem 06/09/2022 Mesa Diretora 27a_sessao_ordinaria_de_05-09-2022.pdf
Oficio 077-2022 Ofício 10/10/2022 Prefeitura Tapurah oficio_-_77_substituicao_plc_10-2022_-_outubro.pdf
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