OFADM Nº 023/2023-JUR - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
23
Complemento
JUR
Ano
2023
Data
24/05/2023
Protocolo
112/2023
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 e Projetos de Lei nº 30/2023 e 31/2023.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Altera Anexo II Lei Complementar nº 33/2012 dá outras providências
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Altera a Lei Municipal 1.361/2021 e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Altera Anexo II Lei Complementar nº 33/2012 dá outras providências
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Altera a Lei Municipal 1.361/2021 e dá outras providências