Vinculos (OFADM Nº 023/2023-JUR - Ofício Administrativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 24/05/2023 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 - Altera Anexo II Lei Complementar nº 33/2012 dá outras providências
|
| 24/05/2023 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências
|
| 24/05/2023 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 - Altera a Lei Municipal 1.361/2021 e dá outras providências
|