PLC 11
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor:Álvaro Galvan
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Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLL 4
2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2020
Autor:Cleomar Campos
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Determina a obrigatoriedade de os agentes políticos eleitos utilizarem Serviço Único de Saúde-SUS durante o mandato eletivo.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLCL 5
2020 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2020
Autor:Cleomar Campos
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Altera Lei Complementar Nº 91/2016 – Lei De Zoneamento E Uso E Ocupação Do Solo Urbano Do Município De Tapurah E Dá Outras Providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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