Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
05/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei Complementar Nº 91/2016 – Lei De Zoneamento E Uso E Ocupação Do Solo Urbano Do Município De Tapurah E Dá Outras Providências.
Indexação
Observação