Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Altera dispositivos da Lei Ordinária 1.292/2019 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 15/04/2026
Observação