Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Institui a política municipal da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA, no município de TapurahMT e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 15/04/2026
Observação