Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Altera dispositivos da Lei Ordinária 1.292/2019 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação