Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Altera a tabela I do anexo II da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 29/08/2025
Observação