Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 | Aguardando Votação | 09/05/2025
Observação